Luanda, Angola — No início de 2026, a União Europeia (UE) anunciou um pacote de 25 milhões de euros para apoiar Angola no fortalecimento do sistema judicial e no combate à corrupção e branqueamento de capitais. A Embaixadora da UE em Luanda, Rosário Bento Pais, descreveu o financiamento como parte de um esforço maior para reforçar capacidades institucionais e melhorar a transparência no país.

Mas frente à realidade profundamente enraizada da corrupção em Angola, muitos analistas, cidadãos e observadores internacionais perguntam: será que estes fundos atacam a raiz do problema ou apenas os seus sintomas?

1. Angola e o desafio global da corrupção: dados e percepções

De acordo com o mais recente Índice de Percepção da Corrupção (CPI) da Transparência Internacional, Angola obteve 32 pontos em 100 em 2024, o que o posiciona no 121.º lugar entre 180 países avaliados, um resultado que reflete um nível percebido de corrupção elevado no setor público.

Esse resultado coloca Angola muito abaixo da média global (aproximadamente 43 pontos) e muito distante de países considerados mais transparentes, ilustrando que, apesar de alguns progressos recentes, o país ainda enfrenta desafios significativos.

Historicamente, Angola tem tido uma pontuação média de 22 pontos no CPI desde 2000, indicando que, embora tenha havido melhoria gradual, especialmente desde 2017, o país ainda permanece percebido como altamente corrupto.

2. Lista cinzenta do FATF: sinal de alerta econômico e financeiro

Em 2025, o Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) (também conhecido como GAFI) colocou Angola de volta à lista cinzenta, designada para países com deficiências significativas no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Estar nesta lista significa que Angola está sob vigilância reforçada internacionalmente, com maior escrutínio sobre transações financeiras internacionais, requisitos adicionais de compliance e potencial impacto negativo sobre investimentos estrangeiros e transações bancárias transfronteiriças.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) alertou que a presença nesta lista pode aumentar os custos de financiamento externo e reduzir a confiança dos investidores, algo crítico num país cuja economia depende fortemente do petróleo.

3. A realidade dentro do país: percepções e riscos de denunciar

Enquanto indicadores internacionais mostram tendências e posições no ranking, pesquisas de opinião nacional revelam como os angolanos vivenciam a corrupção no dia a dia. O Afrobarometer, um estudo pan‑africano de opinião pública, mostrou que uma maioria significativa de cidadãos acredita que a corrupção aumentou ou permaneceu alta nos últimos anos.

Além disso, a pesquisa revela que muitos angolanos não se sentem seguros ao denunciar casos de corrupção, por temer represálias ou consequências negativas, um forte indício de problemas institucionais e falta de proteção efetiva a denunciantes.

4. A corrupção em Angola: estrutura e atores

A corrupção em Angola não é apenas um fenómeno administrativo ou burocrático, ela está profundamente entrelaçada com a estrutura de poder político e económico do país.

Alguns casos emblemáticos incluem:

• Isabel dos Santos e os chamados “Luanda Leaks”

Documentos investigativos revelaram como a filha do ex‑Presidente José Eduardo dos Santos acumulou fortunas através de contratos públicos e investimentos ligados à exploração de recursos estatais, principalmente através da Sonangol, a petrolífera estatal angolana levantando acusações de conflito de interesses e desvio de recursos públicos para interesses privados.

• Escândalos empresariais internacionais

Empresas como a Trafigura, um gigante suíço do comércio de matérias‑primas, foram implicadas em casos de corrupção envolvendo subornos a funcionários da Sonangol para obter contratos lucrativos. Em 2025, um tribunal suíço condenou executivos por corrupção relacionados a operações em Angola, depois de pagamentos ilícitos que resultaram em centenas de milhões de dólares em lucros.

Esses episódios mostram que a corrupção angolana muitas vezes envolve relacionamentos estreitos entre elites políticas, grandes empresas e estruturas offshore, tornando difícil separar a esfera pública da privada.

5. O debate sobre resultados reais: progresso ou ilusão?

Enquanto algumas fontes oficiais do governo angolano destacam melhorias e recuperação de ativos públicos (em alguns casos, estimados em bilhões de dólares), a realidade econômica e social ainda sinaliza desafios graves:

• Angola continua com uma pontuação baixa no CPI, longe de medidas de transparência e controle eficaz.

• A inclusão na “lista cinzenta” do FATF evidencia deficiências continuadas na supervisão financeira.

• Grande parte da população não confia nas instituições para combater efetivamente a corrupção, nem se sente segura para denunciar.

Esses fatos apontam para um problema sistémico e cultural que não pode ser resolvido apenas com fundos externos ou programas técnicos.

6. Por que a doação de 25 milhões de euros pode não ser suficiente

A ajuda da UE foca‑se sobretudo em:

• Capacitação técnica de magistrados e investigadores;

• Digitalização do sistema judicial;

• Fortalecimento de unidades especializadas de combate financeiro.

Tudo isso é útil, mas se o sistema judicial e instituições de fiscalização continuam sob influência política direta, com pouca independência real, os mecanismos podem simplesmente ser capturados pelos mesmos interesses que alimentam a corrupção.

Na prática, isso quer dizer que fundos externos podem melhorar processos, mas não garantem que os detentores de poder cumpram regras que enfraquecem seus privilégios.

7. Caminhos estruturais que vão além da ajuda externa

Para enfrentar a corrupção endémica em Angola, especialistas sugerem medidas que vão além de financiamento e treinamentos técnicos:

1) Transparência e rastreamento internacional de ativos

Pressão sobre jurisdições offshore para rastrear e, quando apropriado, repatriar ativos suspeitos ligados a elites angolanas.

2) Proteção efetiva a denunciantes

Leis que protejam quem denuncia corrupção, com mecanismos seguros e independentes fora do controle político.

3) Independência judicial real

Garantir que juízes e órgãos de investigação atuem sem interferência política — algo que requer reformas constitucionais e institucionais profundas.

4) Papel ativo da sociedade civil e mídia

Organizações independentes de investigação, jornalistas e movimentos sociais podem expor práticas corruptas e cobrar responsabilidade, criando pressão interna.

5) Regras claras de transparência corporativa internacional

Empresas que operam em Angola devem ser obrigadas a seguir padrões rígidos de conformidade, para evitar complicidade em desvios e subornos.

8. Conclusão: Reforma ou continuísmo?

A doação de 25 milhões de euros da União Europeia certamente pode contribuir para alguns avanços técnicos, mas não aborda os fatores centrais que perpetuam a corrupção em Angola.

O verdadeiro desafio não é apenas dotar instituições com mais recursos — é transformar o ambiente político, cultural e institucional que permite que elites capturem o Estado e desviem recursos públicos sem consequências reais.

Enquanto esse problema estrutural persistir, qualquer ajuda externa corre o risco de se limitar a melhorar aparências, sem gerar mudanças profundas no tecido do poder angolano.

União Europeia doa 25 milhões de euros a Angola: remédio para sintomas ou início de uma transformação estrutural?

Por Paulo Muhongo

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Podem milhões de euros, plataformas digitais e reformas técnicas produzir justiça e transparência num sistema onde o partido e o Estado continuam confundidos?