Angola é um país de riquezas naturais, rios caudalosos e diversidade cultural, mas também de uma história marcada por violência política e repressão sistemática. Desde 1975, o MPLA controla o Estado com um aparato que combina propaganda, policiamento político e controle de instituições.

Os episódios relatados a seguir representam padrões de violência e impunidade que atravessam décadas, desde assassinatos de líderes políticos até desaparecimentos e tortura de civis comuns. Esta série investiga nove casos emblemáticos de repressão política e violação de direitos humanos, com base em relatórios internacionais, imprensa confiável e relatos de testemunhas.

Caso 1 — Os Ativistas do Movimento Pró-Democracia (Novembro 2015)

Quem eram

Jovens universitários e profissionais, conhecidos como o grupo “Angola 15”, liderados por Henrique Luaty Beirão, Manuel Nito Alves e Nuno Álvaro Dala, organizaram protestos pacíficos exigindo liberdade de expressão, reforma eleitoral e combate à corrupção.

Cronologia dos acontecimentos

• Maio–Junho 2015: Reuniões semanais na Livraria Kiazele, Luanda, para debater meios pacíficos de protesto.

• Junho 2015: Prisão preventiva de 17 ativistas; dois outros permanecem em liberdade sob acusação similar.

• 16 Novembro 2015: Início do julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, com restrições severas de acesso a jornalistas, diplomatas e familiares.

Contexto e repressão

O governo enquadrou o debate político pacífico como “preparação para rebelião” e “conspiração contra o Presidente”. A imprensa internacional denunciou a restrição de cobertura como violação do direito a julgamento público.

Análise de direitos humanos

Segundo a FIDH, o caso evidencia criminalização do ativismo pacífico e controle estatal sobre o judiciário.

Caso 2 — Assassinato de Mfulupinga N’Lando Victor (2 Julho 2004)

Perfil da vítima

• Professor universitário e matemático

• Fundador e presidente do PDP-ANA

• Deputado da Assembleia Nacional

Detalhes do assassinato

• Local: Bairro de Cassenda, Luanda

• Método: Tiros de AK, em plena via pública, após reunião política

• Testemunhos: Vizinhos relataram disparos múltiplos, pânico e fuga de moradores

Reação da comunidade e organizações

• O PDP-ANA denunciou que o MPLA ordenou o assassinato, considerando Victor uma ameaça à permanência no poder

• A mídia independente destacou a ausência de investigação real e a inação das autoridades

Defesa do regime

O MPLA classificou o incidente como caso isolado, sem provas concretas contra membros do partido ou do governo.

Relevância histórica

A morte de um líder de oposição, com exposição pública e impunidade, ilustra padrões de perseguição política sistemática em Angola.

Caso 3 — “O 27 de Maio” e os Massacres Silenciados (1977)

Contexto histórico

• Tentativa de golpe liderada por Nito Alves contra o presidente Agostinho Neto

• Tropas do MPLA, com apoio cubano, desencadeiam repressão massiva

Impacto humano

• Estimativa de 30.000 mortos (Amnesty International)

• Prisões, torturas e execuções em bairros como Sambizanga

• Sobreviventes relatam trauma contínuo e ausência de justiça

Padrões de repressão

• Desaparecimentos forçados

• Limpeza étnica parcial contra dissidentes

• Criação de precedentes para a repressão de futuras manifestações

Negativa oficial

O MPLA descreveu os eventos como ações de manutenção da ordem, negando a existência de massacres sistemáticos.

Caso 4 — Assassinato de Alberto Chakusanga (6 Setembro 2010)

Perfil

• Jornalista crítico do regime

• Apresentador da Radio Despertar, em língua umbundu

Circunstâncias da morte

• Encontrado morto em sua residência em Viana, Luanda, com um tiro nas costas

• Nenhum suspeito identificado, investigação não divulgada

Reação internacional

• CPJ (Committee to Protect Journalists) condenou o assassinato e exigiu investigação completa

Defesa do governo

O MPLA prometeu apurar o caso, mas nenhuma medida concreta foi tomada, reforçando clima de impunidade.

Caso 5 — Tortura de uma Mulher Idosa em Cabinda (2 Março 2003)

Quem era

J.M., 55 anos, curandeira tradicional da aldeia Ntsaca

Detalhes da tortura

• Presa em um fosso por três dias

• Espancada 80 vezes com facão

• Forçada a guiar militares até seus irmãos acusados de pertencer à FLEC

Justificação do regime

Alega-se combate a separatistas; a vítima sobreviveu, mas permaneceu sob medo contínuo

Comentário de direitos humanos

Caso emblemático de tortura física e psicológica, violação de direitos humanos básicos e abuso de poder militar.

Caso 6 — Assassinato de Rafael Chidundo (10 Agosto 2007)

Perfil da vítima

• Agricultor, residente em Chimpemba, Buco-Zau

• Pai de seis filhos

Desaparecimento e execução

• Detido durante patrulha militar

• Nunca retornou para casa; familiares não obtiveram informações

Relevância

Exemplo de desaparecimento forçado em zonas rurais sob controle militar do MPLA.

Caso 7 — Tortura de Civis em Cabinda (12–13 Agosto 2006)

Quem eram

• Maurício Mbizi, Bonifácio Nzau, José Deus-Dado, entre outros

Métodos de repressão

• Espancamento, interrogatório e tortura física

• Cooperação de empresas estrangeiras (Chevron-Texaco) para controle local

Impacto social

Intimidação de associações de direitos humanos e imposição do medo entre civis

Caso 8 — Assassinato de Tatinho Garcia Saianganhi (12 Setembro 2010)

Quem era

• Jovem de 20 anos, Lunda-Norte

Circunstâncias

• Alvejado por militares do MPLA

• Corpo lançado no rio Cuango

• Motivo alegado pelo governo: atividade ilegal em mineração

Comentário internacional

O caso evidencia impunidade e uso excessivo da força contra civis.

Caso 9 — Assassinato de José Gabriel Puati (29 Dezembro 2007)

Quem era

• Jovem de 24 anos, residente em Caio-Contene, Cabinda

Circunstâncias

• Detido após ataque da FLEC, espancado e assassinado por tropas do MPLA

• Familiares e líderes comunitários permanecem desaparecidos

Padrão sistêmico

• Uso de força militar para justificar mortes

• Ausência de investigação judicial e responsabilização

Conclusão

Estes nove casos ilustram um padrão persistente de violência política e impunidade. O MPLA utiliza o poder militar, policial e judiciário para manter controle, criminalizando a dissidência e ignorando direitos humanos básicos.

A investigação detalhada, combinada com relatos de sobreviventes e imprensa internacional, reforça que a justiça em Angola permanece refém do partido-Estado, e a responsabilização é quase inexistente.

Fontes

1. Os Crimes Políticos do MPLA e Fortuna

2. FIDH — Why the Angola 15 trial is a parody of justice

3. The New Humanitarian

4. RTP

5. Maka Angola

6. Verdade

7. PoliticsWeb

Os Casos de Crimes Contra a Humanidade Silenciados em Angola

Por Paulo Muhongo

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Como será possível construir uma sociedade livre e democrática em Angola se casos de tortura, assassinatos e desaparecimentos continuam sem solução?