Introdução: cidadania e reflexão sobre as instituições

Na 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o Presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, apresentou uma declaração política abordando o funcionamento do Estado, a justiça e a proteção dos direitos sociais em Angola.

O discurso enfatiza a importância da ética, da imparcialidade e da cidadania, alinhando-se à perspectiva de João Paulo Ganga, sociólogo e jornalista angolano, que destaca que refletir sobre instituições, poder e justiça social é essencial para fortalecer a democracia.

Criticar instituições não é atacar o Estado, mas exercer cidadania, garantir justiça e proteger os direitos de todos.

Estado Democrático e de Direito: conceito e prática

“...permitam-nos, por meio desta declaração política, fazer uma reflexão sobre a contribuição dos órgãos de soberania na construção do Estado democrático e de direito que almejamos para o nosso país.”

Análise: O PRS afirma que o Estado de Direito depende de todos os órgãos do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entenda melhor:

• Órgãos de soberania: são os três poderes do Estado, cada um com funções específicas, mas todos devem trabalhar para proteger cidadãos e garantir que a lei seja aplicada de forma justa.

• Questionar o funcionamento das instituições faz parte da cidadania e fortalece a democracia.

Fundamentos do Estado Democrático

“Essa construção assenta-se num conjunto de premissas fundamentais que garantem a legitimidade do poder, a proteção dos cidadãos e o funcionamento equilibrado das instituições.”

Análise: O Estado Democrático não se sustenta apenas em leis; precisa de ética, transparência e proteção social.

Entenda melhor:

• Legitimidade do poder: confiança de que governantes e instituições atuam de forma justa.

• Proteção social: todos têm direitos garantidos, independentemente da classe social.

Função dos órgãos de soberania

“A sua consolidação depende da atuação articulada de vários órgãos: Presidente da República, Governo, Assembleia Nacional e tribunais.”

Análise: O PRS descreve o papel de cada poder:

• Presidente da República: garante cumprimento da Constituição e estabilidade;

• Governo: administra políticas e serviços públicos;

• Assembleia Nacional: cria leis e fiscaliza o Executivo;

• Tribunais: resolvem conflitos e protegem direitos.

Entenda melhor: cada órgão tem responsabilidades diferentes, mas todos devem trabalhar juntos para garantir justiça e igualdade.

Igualdade perante a lei

“Todos governantes e governados estão sujeitos à lei; cabe ao poder judicial garantir essa igualdade.”

Análise: O PRS enfatiza que nenhum cidadão deve receber tratamento especial ou ser prejudicado por status social, riqueza ou influência política.

Entenda melhor:

• Todos têm os mesmos direitos e deveres.

• Isso evita que poderosos se beneficiem de forma injusta e protege os mais vulneráveis.

Sistema judicial imparcial e acessível

“O sistema judicial deve ser imparcial, acessível e eficiente, assegurando justiça, legalidade e proteção dos direitos individuais e coletivos.”

Análise: Tribunais devem seguir regras claras e não tomar decisões baseadas em interesses pessoais.

Entenda melhor:

• Imparcialidade: o juiz não pode favorecer ninguém com base na posição social;

• Acessibilidade: qualquer cidadão deve conseguir levar seu caso à justiça, mesmo sem recursos financeiros.

Problemas identificados no Judiciário

“Infelizmente, alguns juízes afastam-se desses princípios, adotando como critério predominante interesses próprios, muitas vezes avaliando a condição social do arguido.”

Análise: O discurso denuncia decisões injustas motivadas por interesses pessoais ou status social.

Entenda melhor: isso compromete a confiança pública e fragiliza a justiça.

Corrupção e envelopes com dinheiro

“A tramitação de envelopes contendo valores monetários nos tribunais se tornou frequente e lamentavelmente normalizada.”

Análise: O PRS alerta para a mercantilização da justiça, que afeta principalmente os mais pobres.

Entenda melhor: Corrupção judicial enfraquece a democracia, prejudica cidadãos vulneráveis e diminui a confiança nas instituições.

Advogados e ética profissional

“Alguns envelopes são transportados por advogados que deveriam garantir o acesso à justiça, mas deixam de defender o direito.”

Análise: A crítica não é corporativa, mas sistêmica. Advogados devem garantir direitos, não interesses ilegítimos.

Entenda melhor: Um advogado ético ajuda a equilibrar a disputa no tribunal e protege os direitos do cidadão.

Impactos sociais: crianças, mulheres e cidadãos vulneráveis

“Cidadãos que violam menores são absolvidos por alegada insuficiência de provas; divórcios ocorrem sem partilha justa; cidadãos perdem terras em tribunais...”

Análise: O PRS demonstra as consequências reais da falta de imparcialidade e ética no sistema judicial.

Entenda melhor: falhas institucionais afetam diretamente a vida de pessoas comuns, aumentando sofrimento e desigualdade social.

Pergunta central: quem protege os vulneráveis?

“Quem deve proteger os direitos humanos das pessoas mais vulneráveis? Quem deve assegurar igualdade perante a lei se alguns juízes não são capazes de garantir justiça?”

Análise: O discurso destaca a urgência da reforma ética e institucional, colocando a proteção dos cidadãos como prioridade.

Entenda melhor: Para o cidadão, isso significa que fiscalização e participação social são essenciais para pressionar por justiça e igualdade.

Liberdade de expressão e dever cívico

“Usamos esta oportunidade e nossa liberdade de expressão para trazer reflexão responsável e contribuir para debate público informado.”

Análise: Denunciar falhas não é ataque ao Estado, mas exercício de cidadania e responsabilidade social.

Entenda melhor: Participação ativa e crítica fundamentada fortalecem a democracia.

Conclusão: cidadania informada como base da democracia

O discurso do PRS evidencia:

• Ética e imparcialidade são essenciais para justiça;

• Falhas institucionais geram desigualdade e descrença;

• Participação cidadã e fiscalização fortalecem o Estado.

Entenda melhor: conhecer direitos, entender funções do Estado e participar do debate público é a forma mais eficaz de proteger sua cidadania e garantir justiça para todos.

PRS Aponta os Principais Erros do Partido-Estado na Construção do Estado de Direito

Declaração política apresentada na 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura

Análise crítica e explicativa do escritor Paulo Muhongo

Caixas explicativas para o leitor

Órgãos de Soberania: Presidente, Governo, Assembleia Nacional e Tribunais. Cada um com função própria, mas todos devem atuar juntos.

Imparcialidade: Decisão judicial justa, sem influência de riqueza, status social ou poder político.

Acessibilidade: Todo cidadão deve conseguir recorrer à justiça, mesmo sem recursos financeiros.

Cidadania ativa: Participação crítica e responsável no debate público, defendendo direitos próprios e coletivos.

💬 E você, o que pensa

Se a justiça deve proteger a todos, o que acontece com a democracia quando os mais vulneráveis deixam de confiar nos tribunais?